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Sony vence processo bilionário de US$ 2,6 bilhões sobre suposto monopólio da PlayStation Store

A Sony conseguiu derrubar uma ação coletiva bilionária no Reino Unido que acusava a empresa de monopolizar a distribuição digital de jogos no PlayStation. O processo, movido em nome de milhões de consumidores, questionava as comissões cobradas pela companhia e os preços praticados na PlayStation Store.

Por Sebastian Castellanos | 17 nov de 2026 às 15:11 | ⏱️ 7 min de leitura

A Sony obteve uma importante vitória judicial nesta terça-feira, 17 de novembro de 2026. O Competition Appeal Tribunal, tribunal britânico responsável por analisar questões relacionadas à concorrência, rejeitou integralmente uma ação coletiva que poderia resultar em uma indenização de aproximadamente US$ 2,6 bilhões contra a fabricante do PlayStation.

O processo foi conduzido pela representante dos consumidores Alex Neill e questionava o modelo de distribuição digital utilizado pela Sony nos consoles PlayStation. A principal acusação era de que a empresa mantinha um controle excessivo sobre a comercialização de jogos digitais, impedindo que lojas de terceiros vendessem diretamente seus produtos aos jogadores.

Por que a Sony estava sendo processada?

A ação foi apresentada originalmente em agosto de 2022 e representava consumidores britânicos que compraram jogos digitais e conteúdos adicionais para PlayStation. A estimativa mais recente abrangia aproximadamente 12,2 milhões de consumidores, considerando compras realizadas entre agosto de 2016 e fevereiro de 2026.

A acusação sustentava que a Sony utilizava sua posição dominante para controlar praticamente toda a distribuição digital de jogos nos consoles PlayStation. Como a empresa não permite que lojas digitais independentes comercializem diretamente jogos para seus consoles, os consumidores ficam dependentes da PlayStation Store para realizar essas compras.

Outro ponto importante envolvia a comissão de aproximadamente 30% associada às vendas digitais de jogos de terceiros. Segundo os responsáveis pelo processo, essa estrutura reduziria a concorrência e permitiria que a Sony mantivesse preços considerados excessivos.

A ação também argumentava que os consumidores poderiam economizar aproximadamente 20% caso existissem lojas digitais concorrentes dentro do ecossistema PlayStation.

Tribunal considera a concorrência de outras plataformas

O principal motivo para a derrota dos consumidores foi a interpretação do tribunal sobre o mercado em que a Sony atua.

A decisão considerou que a PlayStation Store não deveria ser analisada isoladamente. Para os responsáveis pelo julgamento, é necessário considerar a concorrência existente entre diferentes plataformas de jogos, incluindo Xbox, Nintendo e PC.

Essa interpretação significa que a Sony não disputa apenas as vendas dentro de sua própria loja digital, mas também a preferência dos consumidores na hora de escolher um console ou plataforma para jogar.

O tribunal entendeu que os jogadores podem considerar os preços dos jogos, os serviços disponíveis e outras características antes de escolher um sistema. Dessa maneira, a concorrência entre plataformas também funciona como um mecanismo de controle sobre as estratégias comerciais das empresas.

A representante dos consumidores não apresentou uma argumentação alternativa suficientemente fundamentada considerando esse mercado mais amplo. Por isso, o tribunal concluiu que não havia elementos para estabelecer uma violação das leis de concorrência.

Sony também conseguiu defender sua comissão de 30%

Outro aspecto importante foi a discussão sobre as margens de lucro da PlayStation Store.

A acusação sustentava que a comissão cobrada pela Sony era excessiva e prejudicava os consumidores, mas o tribunal não considerou que os argumentos apresentados fossem suficientes para comprovar essa irregularidade.

Um dos fatores considerados foi o modelo comercial utilizado pelas fabricantes de consoles. Empresas como Sony, Microsoft e Nintendo não dependem exclusivamente da venda inicial do hardware para gerar receita.

Em determinadas situações, os consoles são comercializados com margens reduzidas, enquanto os ganhos posteriores vêm de jogos, serviços, assinaturas e conteúdos adicionais.

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O tribunal considerou que avaliar somente a comissão das vendas digitais não seria suficiente para determinar se a Sony estava obtendo lucros abusivos. Também seria necessário considerar os investimentos, os riscos comerciais e os custos envolvidos na manutenção de todo o ecossistema.

Além disso, a possibilidade de permitir lojas digitais independentes no PlayStation levantaria questões técnicas relacionadas à segurança e à integração com o sistema operacional dos consoles.

Jogadores não receberão indenização

Com a rejeição integral do processo, os aproximadamente 12,2 milhões de consumidores representados pela ação não receberão a compensação financeira pretendida neste momento.

A decisão representa uma vitória importante para a estratégia comercial da Sony, que mantém o controle sobre a distribuição digital de jogos e conteúdos adicionais em seus consoles.

Entretanto, o caso ainda pode ter novos desdobramentos. A representante dos consumidores poderá avaliar a possibilidade de recorrer da decisão, embora isso dependa dos procedimentos judiciais aplicáveis.

Uma nova audiência está prevista para a semana de 14 de dezembro de 2026, quando serão discutidas questões relacionadas aos custos do processo e eventuais pedidos de autorização para recurso.

Outras ações contra a Sony ainda podem acontecer

Apesar da vitória no Reino Unido, a discussão sobre o controle das lojas digitais não terminou para a fabricante japonesa.

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A empresa ainda enfrenta questionamentos semelhantes em outros mercados, incluindo Holanda e Portugal, além de processos mencionados em outras jurisdições.

O resultado britânico também chama atenção porque demonstra como diferentes tribunais podem interpretar de maneiras distintas as práticas comerciais das grandes plataformas digitais.

Para os jogadores, a decisão significa que a estrutura atual da PlayStation Store continuará sem mudanças decorrentes desse processo. A Sony não será obrigada, por causa desse julgamento, a permitir lojas digitais concorrentes em seus consoles.

Conclusão

A vitória da Sony representa um importante precedente para a defesa de seu modelo de distribuição digital. O tribunal britânico entendeu que a concorrência entre PlayStation, Xbox, Nintendo e PC precisa ser considerada na avaliação do mercado, rejeitando a tentativa de analisar a PlayStation Store como um ambiente comercial completamente independente.

Por outro lado, a discussão sobre comissões e liberdade de escolha dos consumidores continua relevante, especialmente diante do crescimento das vendas digitais e da redução gradual da presença das mídias físicas.

O resultado encerra uma importante batalha judicial para a Sony, mas não necessariamente representa o fim dos questionamentos sobre suas práticas comerciais em outros países.

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